Termos de Uso

Estes Termos apresentam as condições gerais de acesso e utilização do site institucional e da plataforma Seller Ecom. Leia-os antes de utilizar os serviços.

1. Objeto e abrangência

O Seller Ecom é uma solução tecnológica de apoio à gestão de operações em marketplaces, com funcionalidades que podem incluir acompanhamento de pedidos, produtos, estoque, indicadores financeiros e publicidade. As funcionalidades disponíveis dependem da versão, dos acessos habilitados e das integrações efetivamente autorizadas.

2. Cadastro, contas e acesso

O usuário deve fornecer informações corretas e atualizadas, proteger suas credenciais e utilizar o sistema apenas dentro das permissões concedidas pela empresa titular da conta. Cada organização é responsável por administrar os acessos de seus usuários autorizados. Atividades suspeitas ou acessos indevidos devem ser comunicados ao contato indicado neste documento.

3. Integrações com terceiros

O Seller Ecom pode se conectar, mediante autorização apropriada, a serviços como Amazon Seller Central, Amazon Ads e Mercado Livre. A disponibilidade de dados e recursos depende das APIs, permissões, limites técnicos, políticas e condições desses provedores. O usuário é responsável por manter suas autorizações válidas e cumprir os termos das plataformas conectadas. O Seller Ecom é um produto independente, sem vínculo de representação oficial dessas empresas.

4. Dados, relatórios e decisões comerciais

Informações exibidas pelo sistema podem sofrer atrasos, revisões, indisponibilidades ou divergências em relação às fontes originais. Relatórios, projeções e cálculos são ferramentas de apoio à decisão e não substituem a conferência dos dados oficiais do marketplace, a contabilidade, a orientação tributária ou a análise profissional. Antes de tomar decisões financeiras ou operacionais relevantes, o usuário deve conferir as informações nas respectivas plataformas.

5. Uso permitido e restrições

É proibido utilizar o serviço para fins ilícitos, tentar acessar dados de outras empresas sem autorização, comprometer a segurança do sistema, contornar controles de acesso, distribuir código malicioso ou realizar extração automatizada incompatível com os limites e permissões disponibilizados. O uso de dados provenientes de integrações deve respeitar os termos e as restrições dos respectivos provedores.

6. Disponibilidade e manutenção

O serviço pode passar por manutenção, atualizações, correções e interrupções decorrentes de falhas técnicas ou indisponibilidade de provedores externos. Não há, neste documento, compromisso de disponibilidade ininterrupta nem nível de serviço específico. Eventuais compromissos comerciais adicionais deverão constar de instrumento próprio.

7. Planos, contratação e pagamentos

Condições de assinatura, funcionalidades contratadas, preços, prazos, faturamento, cancelamento e eventual reembolso deverão ser informados de forma clara no momento da contratação e, quando aplicável, em proposta ou contrato específico. Estes Termos, isoladamente, não estabelecem preço ou renovação automática.

8. Propriedade intelectual

O nome Seller Ecom, os elementos de identidade visual, a documentação e os componentes próprios do serviço são protegidos pela legislação aplicável, observados os direitos de terceiros. A contratação ou utilização da plataforma não transfere ao usuário a titularidade do software ou de seus componentes.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais e informações de integrações está descrito na Política de Privacidade. Conforme a operação e as relações contratuais, a Litwod Magazine Ltda poderá atuar como controladora ou operadora de dados pessoais, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

10. Suspensão e encerramento de acesso

O acesso poderá ser restringido ou suspenso quando necessário para proteger a segurança da plataforma, cumprir obrigações legais, atender determinações de provedores integrados ou investigar violações relevantes destes Termos, observados os direitos aplicáveis e os instrumentos contratuais existentes. A revogação de uma integração pode impedir o funcionamento dos recursos que dependam dela.

11. Limites de responsabilidade

O Seller Ecom não controla os serviços de terceiros nem garante a exatidão ou a continuidade de informações fornecidas por suas APIs. Eventuais responsabilidades serão apuradas conforme a legislação brasileira aplicável, inclusive normas de proteção de dados e de defesa do consumidor quando incidentes. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos legalmente irrenunciáveis.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou funcionais. A versão vigente será disponibilizada nesta página, com indicação da data de atualização. Quando exigido por lei ou contrato, alterações relevantes serão comunicadas aos usuários afetados.

13. Legislação e contato

Aplica-se a legislação brasileira, preservadas as regras de competência legalmente obrigatórias. Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@sellerecom.com.br.